Projeto do Brasil e Alemanha contra espionagem avança na ONU

Gazeta do Povo - 26/11/2013

A proposta, que deve passar na Assembleia Geral, é que sejam estabelecidos mecanismos independentes de supervisão, "capazes de assegurar a transparência do Estado e sua responsabilização em atividades relacionadas à vigilância das comunicações".

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Geral da ONU aprovou por unanimidade uma resolução para proteger o direito à privacidade contra vigilância ilegal na era digital. A resolução, patrocinada pelo Brasil e Alemanha - cujos líderes alegam ter sido alvo de agências de espionagem dos Estados Unidos -, expressa profunda preocupação com "o impacto negativo que tal vigilância, em particular quando realizada em larga escala, pode ter sobre o exercício e gozo dos direitos humanos."

A proposta é que sejam estabelecidos mecanismos independentes de supervisão, "capazes de assegurar a transparência do Estado e sua responsabilização em atividades relacionadas à vigilância das comunicações".

O consenso sobre a resolução mostra que ele deve passar facilmente pela aprovação da Assembleia Geral, em dezembro. Para entrar em vigor, o texto terá de ser aprovado por maioria simples pelas delegações dos 193 países-membros da ONU. Diversos parceiros internacionais já manifestaram desejo de se associar à empreitada.

Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/mundo/conteudo.phtml?tl=1&id=1428449&tit=Projeto-do-Brasil-e-Alemanha-contra-espionagem-avanca-na-ONU 

Acesso em: 26/11/2013.

Links Complementares: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/11/1376779-comissao-de-direitos-humanos-da-onu-aprova-resolucao-antiespionagem.shtml

http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,comite-da-onu-adota-resolucao-de-brasil-e-alemanha-sobre-espionagem,1100900,0.htm