Dilma diz na ONU que espionagem fere soberania e direito internacional

26 de setembro de 2013

A presidente Dilma Roussef afirmou nesta terça-feira (24) em discurso de abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York, que as ações de espionagem dos Estados Unidos no Brasil “ferem” o direito internacional e “afrontam” os princípios que regem a relação entre os países.

Dilma iniciou o discurso, de 23 minutos, lamentando o atentado terrorista da semana passada no Quênia que matou mais de 50 pessoas. "Jamais transigiremos com a barbárie", disse.

Em seguida, passou a criticar as ações de espionagem dos Estados Unidos das quais ela, assessores e a estatal Petrobras foram alvos, segundo revelou o programa Fantástico.

"Quero trazer à consideração das delegações uma questão à qual atribuo a maior relevância e gravidade. Recentes revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial", disse Dilma no discurso, tradicionalmente proferido pelo presidente do Brasil, primeiro país a aderir à ONU em 1945.

Imiscuir-se dessa forma na vida dos outros países fere o direito internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles, sobretudo, entre nações amigas."

A presidente destacou que o Brasil apareceu como alvo "dessa intrusão".

"Dados pessoais de cidadãos foram indiscriminadamente objeto de interceptação. Informações empresariais – muitas vezes com alto valor econômico e mesmo estratégico – estiveram na mira da espionagem. Também representações diplomáticas brasileiras, entre elas a Missão Permanente junto às Nações Unidas e a própria Presidência da República do Brasil tiveram suas comunicações interceptadas", afirmou.

Para a presidente, "imiscuir-se dessa forma na vida dos outros países fere o direito internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles, sobretudo, entre nações amigas".

Diante das delegações de mais de 190 países, inclusive dos Estados Unidos, Dilma afirmou que “não procedem” as afirmações do governo norte-americano de que a interceptação da comunicação de autoridades destina-se a proteger os cidadãos contra o terrorismo.

A fala de Dilma antecedeu o discurso do presidente norte-americano, Barack Obama. Na última terça-feira (17), ela anunciou o adiamento da visita de Estado que faria em outubro a Washington, nos Estados Unidos, em razão das denúncias de espionagem.

A presidente brasileira afirmou que "ações ilegais" são "inadmissíveis".

As tecnologias de telecomunicações e informação não podem ser novo campo de batalha entre os estados. Este é o momento de criamos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países."

“Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos fundamentais dos cidadãos de outro país. Não se sustentam argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destina-se a proteger as nações contra o terrorismo”, afirmou Dilma.

A presidente destacou que o Brasil é pacífico e democrático e não tem histórico de terrorismo. Segundo ela, o país “sabe se proteger” e “repudia” e “não dá abrigo” a grupos terroristas. “Somos um país democrático, cercado de países democráticos, pacíficos e respeitosos do direito internacional”, disse.

Ao lembrar que lutou na juventude contra a ditadura militar, a presidente afirmou que vai defender “de modo intransigente” o direito à privacidade dos indivíduos.

“Sem ele, o direito à privacidade, não há efetiva liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva à democracia. Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações”, afirmou Dilma.

De acordo com a presidente, o problema afeta a própria comunidade internacional. "Temos que criar as condições para evitar que o espaço cibernético seja arma de guerra", disse.

Internet

Para Dilma, a ONU deve liderar uma iniciativa de regulamentação do papel dos estados em relação às tecnologias. Segundo ela, o Brasil fará uma proposta sobre o tema.

"A ONU deve desempenhar liderança no esforço de regular o comportamento dos estados frente a essas tecnologias. Por essa razão, o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil mulitlateral para governança e o uso da internet", declarou.

Segundo ela, "as tecnologias de telecomunicações e informação não podem ser novo campo de batalha entre os estados. Este é o momento de criamos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países”.

De acordo com a presidente, esse marco regulatório deve garantir sobretudo a liberdade de expressão, privacidade dos indivíduos e a “neutralidade” da rede de computadores. Para ela, o acesso à internet não pode ser impedido por motivos políticos, comerciais ou religiosos.

Questão interna

Dilma utilizou parte do discurso para relacionar o que apontou como conquistas sociais e econômicas do governo.

Ela disse que o Brasil retirmou da pobreza extrema 22 milhões de pessoas em dois anos e reduziu "de forma drástica" a mortalidade infantil. Também lembrou da proposta aprovada pelo Congresso que vinculou à educação 75% dos royaltes da exploração do petróleo e à saúde os outros 25%. Segundo ela, nesta década, o Brasil obteve a maior redução da desigualdade dos últimos 50 anos.

Impõe evitar a derrota coletiva que representaria chegar a 2015 sem um conselho de segurança capaz de exercer plenamente suas responsabildaides no mundo de hoje. É preocupante a limitada representação do Conselho de Segurança da ONU face os desafios do século 21. Exemplos disso são a dificuldade no conflito sírio e a paralisia na questão israelo-palestina."

A presidente fez referência às manifestações de rua em junho. Disse que o governo não tentou contê-las e afirmou que são "parte indiscutível" do processo de construção da democracia.

"O meu governo não as reprimiu. Pelo contrário, ouviu e compreendeu as vozes das ruas. Porque nós viemos das ruas. A rua é nosso chão, a nossa base. Os manifestantes não pediram a volta do passado. Pediram um avanço para um fuuro com mais direitos, mais conquistas sociais."

Para ela, os "avanços conquistados" são só um começo.

"Sabemos que democracia gera mais desejo de democracia, qualidade de vida desperta anseio por mais qualidade de vida", declarou.

Economia

Segundo a presidente, "passada a fase mais aguda da crise internacional", a economia mundial continua "frágil" e com nível de desemprego "inaceitável", fenômeno que, avaliou, afeta países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Ela defendeu uma ação coordenada para a retomada do crescimento mundial. "Estamos todos no mesmo barco. Meu país está recuperando o crescimento, apesar do impacto da crise."

Ela voltou a defender a posição do Brasil de se promover uma mudança na composição do Fundo Monetário Internacional (FMI), com a ampliação da representatividade dos países em desenvolvimento.

"Seguimos apoiando a reforma do FMI. A governança do fundo deve refletir o peso do emergentes e em desenvolvimento. A demora reduz sua legitimidade e eficácia, declarou.

Síria

Para a guerra civil na Síria, que já matou mais de 110 mil pessoas, Dilma defendeu uma solução diplomática, sem o uso de força militar.

“É preciso impedir a morte de inocentes, crianças, mulheres e idosos. É preciso calar a voz das armas – convencionais ou químicas – do governo ou dos rebeldes. Não há saída militar. A única solução é a negociada, o diálogo, o entendimento”, disse.

É preciso impedir a morte de inocentes, crianças, mulheres e idosos. É preciso calar a voz das armas – convencionais ou químicas – do governo ou dos rebeldes. Não há saída militar [para a Síria]. A única solução é a negociada, o diálogo, o entendimento."

Dilma disse apoiar o acordo liderado pela Rússia para a eliminação de armas químicas na Síria.

“Cabe ao governo sírio cumpri-lo integralmente, de boa-fé e com ânimo cooperativo.

Em qualquer hipótese, repudiamos intervenções unilaterais ao arrepio do direito internacional, sem autorização do Conselho de Segurança”, afirmou.

Para a presidente uma intervenção militar só “agravaria a instabilidade política da região e aumentaria o sofrimento humano”.

Reforma na ONU

A presidente também reivindicou a "reforma urgente" do Conselho de Segurança da ONU, organismo criado para dar solução a conflitos pelo mundo. Para ela, a ocasião para essa reforma é 2015, quando a ONU completará 70 anos.

"Impõe evitar a derrota coletiva que representaria chegar a 2015 sem um conselho de segurança capaz de exercer plenamente suas responsabildaides no mundo de hoje. É preocupante a limitada representação do Conselho de Segurança da ONU face os desafios do século 21. Exemplos disso são a dificuldade no conflito sírio e a paralisia na questão israelo-palestina", disse.

Para a presidente, "urge" dotar o conselho de "vozes independentes e construtivas".

"Somente a ampliação de membros permantenes e não-permanentes permitirá sanar o atual déficit de representatividade e legitimidade do conselho", declarou.

O Brasil pleiteia um assento permanente no conselho, formado hoje por Estados Unidos, Rússia, China, França e Inglaterra.

Palestina

Dilma também reiterou a posição do governo brasileiro de defender a criação de um Estado Palestino.

“É chegada a hora de transformar em realidade o amplo consenso internacional em favor da solução de dois Estados”, disse.

Rio+20

A presidente também deu destaque à necessidade de cumprimento das resoluções firmadas na Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Clima, realizada em junho do ano passado no Rio de Janeiro.

“O grande passo que demos no Rio de Janeiro foi colocar a pobreza no centro da agenda do desenvolvimento sustentável. A pobreza não é um problema exclusivo dos países em desenvolvimento, e a proteção ambiental não é uma meta apenas para quando a pobreza estiver superada”, disse.

Dilma encerrou o discurso defendendo que a comunidade internacional reforce negociações multilaterais, como as encabeçadas pelas Nações Unidas.

“A história do século 20 mostra que o abandono do multilateralismo é o prelúdio de guerras, com seu rastro de miséria humana e devastação.”

Fonte:

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/09/dilma-diz-na-onu-que-espionagem-fere-soberania-e-direito-internacional.html

Outra fonte:

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,india-e-africa-do-sul-apoiam-discurso-de-dilma-rousseff-contra-espionagem,1079040,0.htm

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/09/130925_dilma_discurso_press_rw.shtml