Câmara conclui votação da MP do Mais Médicos

Estadão- 09/10/2013

Brasília - O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 9, o Mais Médicos. O texto, que agora segue para votação no Plenário do Senado, traz poucas alterações em relação ao relatório aprovado na comissão mista. Entre as mudanças, está a restrição da atuação dos estrangeiros no programa. Passados três anos, aqueles que quiserem continuar exercendo a atividade no País, terão de fazer revalidação do diploma obtido no Exterior. Na Medida Provisória, o médico podia ficar até seis anos sem fazer o exame.

A votação dos destaques do projeto foi concluída na noite desta quarta-feira. Além da limitação do prazo de dispensa do exame de revalidação do diploma para médicos formados no Exterior, o texto prevê a criação de uma carreira específica para profissão. Essa mudança, acertada num acordo, foi essencial para a votação de boa parte das propostas do projeto no Plenário.

O texto aprovado, no entanto, traz em linhas genéricas a proposta da criação da carreira específica. De acordo com o relator do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), há ainda um longo caminho a percorrer. "Várias etapas terão de ser vencidas para uma definição desta carreira", disse.

O texto aprovado foi uma vitória para o governo. "Todos os pontos que defendemos foram mantidos. E as mudanças foram todas acordadas", completou. O governo conseguiu barrar, por exemplo, a proposta de que os bolsistas tivessem todos os direitos trabalhistas garantidos. Fica a versão do relatório. "Na prática, a diferença é apenas do décimo terceiro salário, que eles não recebem, e o fundo de garantia. Mas, por outro lado, não há incidência de imposto", completou.

O governo trabalhou de forma intensa nos últimos dois meses para que o Mais Médicos, que deverá ser mote da campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff e da candidatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governo do Estado de São Paulo, fosse aprovado. Nos últimos dois meses, o ministro fez uma série de visitas no Congresso, para negociar com parlamentares.

Nas negociações dos últimos dias, o governo acatou três mudanças. A possibilidade da criação de uma carreira específica - que atende, em parte, as reivindicações das associações de classe, foi uma delas. Outro ponto importante, e um dos que mais pesaram na balança, foi a promessa da retirada do capítulo V do relatório, que previa a criação de um fórum permanente para tratar de recursos humanos na área de saúde. Essa instância de discussão, permanente e de caráter consultivo, não estava prevista no texto da MP e justamente por isso foi considerada como apenas um instrumento de barganha com os opositores do projeto, sobretudo a classe médica.

O fórum, que seria integrado por representantes do governo e de entidades de classe, era visto como uma ameaça pelas associações. Isso porque entre as atribuições do colegiado estava regular a certificação (atividade atualmente exclusividade das entidades) e a recertificação, um processo a que o médico especialista é submetido para comprovar, depois de determinado tempo, que ele se mantém atualizado. Essas duas atividades representam uma fonte de recursos para as entidades.

Um dos maiores adversários do programa, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D'Ávila, aceitou o acordo. Ele disse se contentar com o compromisso de o governo de criar uma carreira para médicos do serviço público de saúde, dentro de três anos. Mesmo a transferência da atribuição do registro de médicos estrangeiros do programa para o Ministério da Saúde não foi considerado um problema.

A concessão da autorização provisória, emendou, seria cartorial. "Com esse formato, nos eximimos de responsabilidade sobre a atuação desses profissionais. Vamos fiscalizá-los e, diante de eventuais problemas provocados por esses profissionais, responsabilizaremos a quem de direito", disse ele, anteontem. A decisão, no entanto, não foi unânime entre as entidades. Representante da Associação Médica Brasileira, descontente com o desfecho, deixou a reunião antes do fim.

O texto aprovado transfere para o Ministério da Saúde a responsabilidade pela concessão do registro a profissionais estrangeiros integrantes do programa e altera o formato da residência médica.

Além disso, prevê que ao menos 30% da carga horária do internato médico (que faz parte da graduação) seja feita na atenção básica e em serviço de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta determina ainda que cursos de graduação de Medicina, dentro de dois anos, passarão por avaliações periódicas. A qualidade das residências também será aferida.

O texto torna obrigatório o Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, de 2 anos de duração, com algumas exceções. Para as especialidades de Clínica Médica, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Cirurgia Geral, Psiquiatria e Medicina Preventiva e Social, o curso terá duração de 1 ano. Já os médicos interessados em Genética Médica, Medicina do Tráfego, Medicina do Trabalho, Medicina Esportiva, Legal, Nuclear, Física e Reabilitação, Patologia e Radioterapia terão acesso direto à residência.

O projeto ajuda a turbinar o Provab, o programa do governo criado em 2011 para atrair médicos brasileiros para serviços públicos. O relatório incorpora o bônus de 10% nas provas de residência e, se aprovado, passa a ser lei. O bônus é contestado por universidades.

http://exame.abril.com.br/brasil/politica/noticias/camara-conclui-votacao-da-mp-do-mais-medicos?page=2

Outras Fontes:

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/noticia/2013/10/camara-conclui-votacao-da-medida-provisoria-do-mais-medicos-4296004.html

http://oglobo.globo.com/pais/camara-conclui-votacao-aprova-mp-do-mais-medicos-10317962